2006

• International Law and Integration: the Dilemmas of Mercosur and FTAA (ALCA)

Adhemar G. Bahadian

• Le rapport entre l’Assemblée génerále et le Conseil de sécurité à la lumière de l’article 12, paragraphe 1, de la Charte de Nations Unies

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• Responsabilité internationale d’États et d’individus en cas d’actes d’agression ou de terrorisme international

Luigi Condorelli

• Legal aspects of Financial Services Global Liberalisation

Dan Markus Kraft

• El Comité Internacional de la Cruz Roja (CICR) y su contribución a los últimos desarollos del derecho internacional humanitário

Gabriel Pablo Valladares

• Global Challenges and the Shaping of International Law

Everton Vieira Vargas

• The Challenges of Globalization for International Economic Law: New Issues

Francisco Orrego Vicuña

2007

Volume 1

• Análise crítica dos casos brasileiros Damião Ximenes Lopes e Gilson Nogueira de Carvalho na Corte Interamericana de Direitos Humanos

André De Carvalho Ramos

• La ocupación hegemónica de la seguridad colectiva

Antonio Remiro Brotóns

• O movimento de expansão não uniforme e a tensão entre unidade e fragmentação do Direito Internacional

Délber Andrade Lage

• Apuntes sobre algunos tópicos e institutos de relevancia jurídica para la implementación a nivel nacional de las violaciones a las normas de derecho internacional humanitário

Gabriel Pablo Valladares

• Direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira

Gilberto Marcos Antonio Rodrigues

• Does International Criminal Law protect culture in times of trouble? Defining the scope

Hirad Abtahi

• A Diretiva 2001/18 CE como medida sanitária e fitossanitária – apontamentos sobre a decisão do Grupo Especial da OMC no Biotech Products case

Roberta Jardim de Morais

• Le droit international et la protection de l'eau et de l'air

Solange Teles da Silva

• The Jus ad Bellum in the age of weapons of mass destruction

Thomas M. Franck

• O Parlamento do Mercosul

Welber Barral

Volume 2

• Cours Géneral: le Droit International entre souveraineté et communauté internationale

Allain Pellet

• UCP 600 – A nova publicação da Câmara de Comércio Internacionl sobre créditos documentários

André Rennó Lima Guimarães de Andrade

• O princípio do ne bis in idem no direito penal internacional

Carlos Eduardo Adriano Japiassú

• Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: impacto, desafios e perspectivas

Flávia Piovesan

• O processo de revisão da senteça perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões (Iugoslávia vs. Bósnia e El Salvador vs. Honduras)

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• A Comissão e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos

Luciana Diniz Durães Pereira

Marinana Andrade e Barros

• L’espace de liberté, de sécurité et de justice européen: deux exemples de durcissement des législations

Marie Rota

Vincent Souty

• A criação do Tribunal Permanente de Revsão e seu papel na consolidação do sistema de revisão e interpretação das normas do Mercosul

Nadia de Araújo

• As relações do Brasil com os países do Oriente Médio

Rodrigo do Amaral Souza

• Settlement of disputes relating to the delimitation of the outer continental shelf: the role of international courts and arbitral tribunals

Vicente Marotta Rangel

2008

Volume 1

• A Imprescritibilidade dos Crimes Internacionais

Ana Flávia Penna Velloso

• The Dogmatic Function of Law as a Legal Regulation Model for Cyberspace

Carlos Alberto Rohrmann

• The Growing Influence of Non-Governmental Organizations: Chances and Risks

Délber Andrade Lage

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e o Comércio Internacional Brasileiro

Eduardo Grebler

• Os Sistemas Interamericano e Europeu de Proteção dos Direitos Humanos

Irineu Cabral Barreto

• Sur les “Bons” et les “Mauvais” Emplois du jus cogens

Joe Verhoeven

• Principais Instrumentos Internacionais no Campo do Desarmamento e Controle de Armamentos – O Papel das Nações Unidas

Sergio Duarte

• Eficácia e Aplicabilidade dos Tratados em Matéria Tributária no Direito Brasileiro

Valério de Oliveira Mazzuoli

• Dedicação ao Ensino e Evolução do Direito das Gentes

Vicente Marotta Rangel

• La res judicata dans L’Affaire du Génocide (C. I. J. Arrêt du Février 2007)

Vicent Souty

Volume 2

• O “Diálogo” das Fontes: Fragmentação e Coerência no Direito Internacional Contemporâneo

Alberto do Amaral Júnior

• Targeted Killing of Suspected Terrorists During Armed Conflicts: Compatibility with the Rights to Life and to a Due Process?

Celso Eduardo Faria Coracini

• Impactos da Nova Doutrina de Segurança Venezuelana na América do Sul

Clóvis Brigagão

Leonardo Paz Neves

• The United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and the Development of International Law

        Fabiana de Oliveira Godinho

• O Terrorismo Internacional como Ameaça ao Direito Internacional

Jacob Dolinger

• On the Development of the Concept of ‘Persecution’ in International Refugee Law

José H. Fischel de Andrade

• Le Droit International de L’Eau: Tendances Récentes

Laurence Boisson de Chazournes

• A Ordem Política e Econômica Mundial no Início do Século XXI: Questões da Agenda Internacional e suas Implicações para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida

2009

Volume 1

• La Contribution au Développement du Droit International Général de la Jurisprudence Arbitrale Relative aux Investissements Etrangers (The Foreign Investment Case Law’s Contribution to the Develpment of General International Law)

Mathias Forteau

• United States/Brazil Relations: A Shared Commitment to Global Leadership

Clifford M. Sobel

• Biodiversidade e Propriedade Industrial: Um Exame Jurídico do Conhecimento Tradicional

Carlos Alberto Rohrmann

Lyssandro Norton

• Os Desafios da Corte Internacional de Justiça na Atualidade

Daniela Rodrigues Vieira

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• The Reception of Human Rights’ Treaties in Brazilian Law after the 45th Constitutional Amendment: An Analysis of the Rome Statute of The International Criminal Court (ICC)

Luciana Diniz Durães Pereira

Marinana Andrade de Barros

Renata Mantovani de Lima

• Treaty Enforcement by Brazilian Courts: Reconciling Ambivalences and Myths?

Claudia Lima Marques

Lucas Lixinski

• O Regime Especial de Reservas da Organização Internacional do Trabalho: a Reserva Implícita ao Retrocesso Jurídico e Social dos Trabalhadores

Daniela Muradas Reis

Volume 2

• Violence on Civilians and Prisoners of War in the Jurisprudence of International Criminal Tribunals

Fausto Pocar

• How the Judges of the Appellate Body Form Their Opinion and its it Reflection on the Implementation of the Reports of the WTO Dispute Settlement Body

Maria de Lourdes Albertini Quaglia

• The Universal Declaration of Human Rights and Armed Conflicts: from Fragmentation to Complexity

Xavier Aurey

• Competition Issues in the Global Economy and the WTO Regulation of World Trade

Giorgio Sacerdoti

• The Hague Choice of Court Convention (2005) – A Critical Assessment

Paulo Borba Casella

• Jurisdição no Ciberspaço

Alexandre Atheniense

• A Problematização do Sistema Internacional de Proteção à Propriedade Intelectual frente às Novas Tecnologias de Transferência de Informação

Pedro Ivo Ribeiro Diniz

• A Cisão dos “Internacionalistas” e o Recurso às Normas e às Regras como Desafio às Fronteiras Disciplinares: Ciência Política, Direito Internacional e Relações Internacionais

Victor Coutinho Lage

2010

Volume 1

• Prefácio

Gilberto Vergne Saboia

• Rawls e Habermas – Leitores de Kant

Alexandre Parola

• La Contribuition de l’Organisation des Nations Unies au Développement du Droit International Humanitaire

Djamchid Momtaz

• L’Éducation et la Formation aux Droit de l’Homme

La Construction du Droit International: unProcessus de Maturation Collective

Emmanuel Decaux

Eduardo Rispoli

Tatiana Campos Rocha

• Antigone, Power and Diplomacy

Fernando G. Reis

• A Justiça de Transição como Modelo de Gestão de Conflitos: um Mito Universal?

Juliana Lima

• Desenvolvimento e Comércio: a Viabilidade de uma Cláusula Social na OMC

Karina Marzano Franco

• O Aumento do Número de Órgãos Judiciais Internacionais e suas Repercussões para a Sociedade Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Délber Andrade Lage

• Vers une «Déterriotorialisation» de l’Interdiction du Recours à la Force dans les Relations Internationales?

Olivier Corten

• Derechos Económicos, Sociales y Culturales

Su Operatividad en el Sistema Americano y el Caso de la República Argentina

Orlando Pulvirenti

• The Inter-American Human Rights Protection System

Structure, Functioning and Effectiveness in Brazilian Law

        Valério de Oliveira Mazzuoli

Volume 2

• Prefácio

Gilberto Vergne Saboia

• A Influência da Globalização nas Manifestações Culturais e o Diálogo Intercultural como uma Genuína Alternativa de Respeito à Diversidade e ao Multiculturalismo

Carla Ribeiro Volpini Silva

• Les Restituitions Extraordinaires et la Convention Internationale Contre la Torture

Isabelle Moulier

• Le Système Monétaire et Financier et le Droit Internacional: Chronique d’une Crise Annoncée

Jean-Marc Sorel

• Les Dynamiques du Droit des Relations Économiques Internationales

Jean-Marc Thovenin

• The Gilberto Amado Memorial Lecture

José Luis Jesus

• El Derecho a la Educación como Derecho Humano: del Cuadro Normativo Universal a la Contribuición Regional Europea

Leonardo Pasquali

• Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados

Liliana Lyra Jubilut

• A Importância dos Tratados Bilaterais de Inventimento para a Atual Posição Brasileira no Mercado Internacional

Suzana Santi Cremasco

Tiago Eler Silva

2011

Volume 1

• Amazon Region, Sovereignty and the New World Order

Adherbal Meira Mattos

• Legal Basis For United Nations Peacekeeping Operations: The Importance Of The Certain Expenses Case

Alexandre Lopes Rocha Lima

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

• O Caso Battisti

Ana Flávia Velloso

• The Limits of Precedential Value in Investment Arbitration

André Marini

• A Nação Contra o Estado. A Ciência do Direito Internacional no “Risorgimento” Italiano

Arno Dal Ri Júnior

• O Impacto da Unipolaridade no Regime de Utilização do Espaço Exterior

Bruno Maciel Santos

• Technological Barriers to the Right to Vote: Biometrical Data, Electronic Voting Machines and the Dignity of the Electors

Carlos Alberto Rohrmann

• Universidades, direitos autoriais e patentes: os desafios da gestão da propriedade intelectual no âmbito das atividades acadêmicas

Cláudia de Vilhena Schayer Sabino

Hugo Schayer Sabino

Tania Maria Ferreira de Souza

Wolney Lobato

• Le Médiateur du Comité des sanctions du Conseil de sécurité, un ombudsman?

Eric David

• The Legal Status of Private Military and Security Companies’ Employees Under International Humanitarian Law

Erika Louise Bastos Calazans

• Compétition sportive et droit international des investissements.

Quelques élucubrations juridiques à l’approche de la Coupe du monde de football au Brésil et des Jeux olympiques de Rio de Janeiro

        Franck Latty

• As Cortes Domésticas e a Aplicação do Direito Internacional Público

Gabriela Frazão Gribel

• Current developments on State Responsibility and Liability in the Area

J. Javier Gorostegui Obanoz

María Teresa Infante Caffi

ANNEX

• ANNEX I Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em 2010

• ANNEX II Tratados Internacionais Assinados pelo Brasil em 2010

Volume 2

• Stocktanking at the Evolution of the UN Human Rights Program

Johannes Van Aggelen

• The Global War on Terror, Jus ad Bellum and Normative Change in International Law

Jorge M. Lasmar

• A Natureza Normativa da Ordem Jurídica Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• O Artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e construção de uma nova ordem internacional social

Liliana Lyra Jubilut

SIlvia Menicucci de Oliveira Selmi Apolinário

• O Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Luciana DIniz

• Arbitration and Mediation Procedures at WIPO

Maria Beatriz Pennachi Dellore

• Brasil, a Responsabilidade para Proteger e a conformação da ordem global

Emb. Marcel Fortuna Biato

• The Role Of The Member States Courts In The Jurisdictional System Of The European Union: The Portuguese Case

Nuno Piçarra

Francisco Pereira Coutinho

• The Jurisdictional Character Of Arbitration And The Arbitral Precedent

Suzana Santi Cremasco

Tiago Eler Silva

• The Law Of The Sea System: Open Challenges

Tullio Treves

ANNEX

• ANNEX I Jurisprudência Relativa ao Direito Internacional no STJ e STF em 2010

2012

Volume 1

• Apresentaçao

        Leonardo Nemer Caldeira Brant

• Una Nueva Relación entre Comercio Internacional y La Protección Del Medio Ambiente.

        Alberto do Amaral Júnior

• "Horizontal Agreements" e o Destino das Relações Brasileiras com a União Europeia em Matéria de Aviação Civil.

        Alexandre Martins B. Leite

• A Proteção Contra o Trabalho Infantil: uma análise do instituto em face do Direito Internacional do Trabalho e algumas práticas adotadas pelo Brasil para a erradicação deste tipo de trabalho.

        Ana Carolina Costa

        Fernando Serva Café Carvalhes

• A Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno no contexto da pluralidade das ordens jurídicas.

        André de Carvalho Ramos

• Os países desenvolvimento e o futuro das negociações ambientais internacionais após a Rio +20

        Délber Andrade Lage

        Júlia Soares Amaral

• Mondialisation et Transnationalistion du Droit International

        Dominique Carreau

• Les Developpments Contemporains du Droit International de L'eau

        Frédérique Coulee

• A Contribuição do Contribuição Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para o desenvolvimento das normas do Direito Internacional que proíbem ou restringe o uso, produção armazenamento ou tranferência de certas armas convencionais.

        Gabriel Pablo Valladares

ANNEX

• ANNEX I: Jurisprudência Relativa ao Direito Internacional no STJ e STF em 2011

Volume 2

• Apresentação

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• L'interaction Normative entre Droit International Humanitaire Et Droit International des Droits de L'homme : De La Fragmentation a La Complementarite

Jean Baptiste Harelimana

• Stocktaking at the Evolution of the UN Human Rights Program

Johannes van Aggelen

• Contratos internacionais e os (futuros) Princípios da Haia: desafios da aplicação e interpretação do direito não-estatal (non-state law)

Lauro Gama Jr.

Geneviève Saumier

• O Alcance do Consentimento como Fundamento da Autoridade da Sentença da Corte Internacional de Justiça

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• As transformações do direito internacional e algumas visões sobre um eventual processo de constitucionalização

Marcelo D. Varella

• Armed Conflicts And The Rights Of Minorities: The Case Of Lebanon

Renata Mantovani de Lima

• From Sustainable Development to Earth System Governance – a view from the south

Susana Camargo Vieira

• A Arbitrabilidade dos Litígios Transnacionais de Propriedade Industrial – Uma leitura a partir do ordenamento jurídico portuguès

Suzana Santi Cremasco

• La Diligence Due Dans la Prévention des Dommages à L'Environnement

Thiago Braz Jardim Oliveira

ANNEX

• ANNEX I Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em 2011

Coordenador Geral: Leonardo Lima Naranjo

• ANNEX II Tratados Internacionais – Brasil 2011

Coordenador Geral: Leonardo Lima Naranjo

2013

Volume 1

• Prefácio

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• A Proteção dos Direitos Humanos do Povo Cigano no Âmbito da União Européia

Ana Marina Castro Costa

Carla Ribeiro Volpini Silva

• O Estatuto do Enclave de Cabinda à Luz do Direito Internacional Público

Catherine Maia

Robert Kolb

• O Panorama Global de Segurança e as Linhas de Defesa dos Interesses Brasileiros

Celso Amorim

• La Mise En Œuvre De La Convention Internationale Pour La Protection De Toutes Les Personnes Contre Les Disparitions Forcees

Emmanuel Decaux

• The Third World, History and International Law

Henrique Weil Afonso

José Luiz Quadros de Magalhães

• O Compromisso Internacional do Estado Brasileiro com a FIFA para Sediar a Copa do Mundo de 2014: Razões e Efeitos Jurídicos

João Paulo Guerra Vieira

• Reflexão: Interdisciplinariedade, o Ideal Epistemológico das Bases Incontestáveis e o Problema da Prática

Friedrich Viktor Kratochwil

Translation: Lívia Costa

Volume 2

• Prefácio

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• A Centralização Normativa Representada pela Atuação dos Órgãos Polítics da Organização das Nações Unidas

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Júlia Soares Amaral

• Aproximaciones al Delito de Desplazamiento Forzado: la Experiencia Colombiana, entre lo Local y lo Internacional

Rafael A. Prieto Sanjuán

• Personal Responsibility in International Criminal Law: Perpetrators, Victims and Trial

Roberta Cerqueira Reis

Carlos Augusto Canêdo

• Imunidade de Execução no Direito Internacional: da Existência de um Regrameno Objetivo para a Execução das Sentenças pelas Cortes Domésticas

Rodrigo Rocha Feres Ragil

• Codification Light: A New Trend in the Codification of International Law at the United Nations

Santiago Villalpando

• Direito Segunda Meditação: Sobre o Conceito do Direito

Friedrich Viktor Kratochwil

Translation: Marina Todde Vilela and Luiza Santana de Oliveira

2014

Volume 1

• Prefácio

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• Droit International Penal et Droit International des Droits de l’Homme, Illustration d’un Dialogue des Juges

Anne-Laure Chaumette

• Multipolaridade da Cooperação e Direito Internacional

Antônio de Aguiar Patriota

• A Contribuição do Juiz Internacional à Noção de Direito Imperativo na Ordem Jurídica Internacional: Análise Comparada da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Parte I)

Catherine Maia

• Brasil e o Regime Internacional de Proteção aos Trabalhadores Migrantes

Danny Zahreddine

Ricardo Bezerra Requião

• Hacia un Marco Normativo em l Américas en materia de Protección de Datos Personales

Dante Maurício Negro Alvarado

• The Subregional Development Banks and the Expansion of Socio-Economic Growth in Latin America: Current Issues and Future Prospects

        Francesco Seatzu

• Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais: Governança Corporativa, Soft Law e Direitos Humanos

Leandro Tripodi

• La Fonction du Juge Dans le Droit de l’Integration Analyse Comparee de l’Union Europeenne et du Mercosur

Myriam Benlolo Carabot

• El Principio de la Aplicación de las Normas Más Favorables a la Cooperación Judicial Internacional

María Blanca Noodt Taquela

ANNEX

• Pesquisa relativa à Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no ano 2013

Coordenação Geral de Pesquisas: Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins

Volume 2

• Prefácio

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• A Contribuição do Juiz Internacional à Noção de Dirieto Imperativo na Ordem Jurídica Internacional: Análise COmparada da Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Parte 2)

Catherine Maia

• Una Red de Cooperación Global para Proteger a los Turista Estranjeros

Claudia Lima Marques

Maria Laura Delaloye

• O Direito Internacional Privado na China: dos Fundamentos Históricos à Conformação Normativa

Fabrício Bertini Pasquot Polido

Lucas Sávio Oliveira da Silva

• Phenomena That Characterize International Law in the XXI Century

Larissa Ramina

• Las Operaciones de Paz de Naciones Unidas Enforcadas Desde el Realismo Politico de las Relaciones Internacionales. El Caso de Haiti.

Luz Amparo Llanos Villanueva

• Conflito Entre as Leis Aplicáveis ao Contrato e ao Bem Imóvel Situado no Brasil

Maristela Basso

• O Reconhecimento e Execução de Acordos Privados em Disputas Familiares Internacionais em Debate na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

Nadia de Araujo

Daniela Trejos Vargas

• The Path Towards an Internacional Public Policy for Sovereign Debt Contracts

Régis Bismuth

• As Regras da OMC e a Validade dos Benefícios Tributários em Face da Agregação de Conteúdo Nacional

Flávio Couto Bernardes

Leonardo Lima Naranjo

• Resenha da Obra las Reclamaciones Derivadas de los Accidentes de Circulación por Carretera Transfronterizos

Rafael Prado

ANNEX

• Pesquisa relativa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria internacional no ano 2013

Coordenação Geral de Pesquisas: Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins

2015

Volume 1

• Apresentação

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH)

Aline De Oliveira Moreira

Luciana Diniz Durães Pereira

• Recent Transformations of the Brazilian State and the Obligations' Regime in Private International Law: Are Current Changes Enough?

André De Carvalho Ramos

• A Flexibilização da Doutrina Clássica de Fontes e o Papel das Decisões Judiciais no Ordenamento Internacional

Arno Dal Ri Júnior

Lucas Carlos Lima

• Les Nouveaux Défis du Jus Ad Bellum et la Pratique Contemporaine des États : de la Légitime Défense Préventive à l'intervention Humanitaire

Caio Pizetta Torres

• Regulating the Business Activities of Private Military and Security Companies Under International Law

Érika Louise Bastos Calazans

• Aspectos Históricos, Jurídicos e Políticos da Proteção de Refugiados no Brasil (1951-1997)

José H. Fischel De Andrade

• O Pré-Sal e as Especificidades da Pretensão Brasileira de Extensão da Plataforma Continental

Júlia Soares Amaral

• O Papel das Recomendações da Assembléia Geral das Nações Unidas na Formação do Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Bruno de Oliveira Biazatti

ANNEX

• Pesquisa Relativa à Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no Ano de 2014

Coordenação Geral de Pesquisas: Paula Carneiro Amarante

• Pesquisa Relativa à Jurisprudência dos Tratados Ratificados pelo Brasil em 2014

Coordenação Geral de Pesquisas: Paula Carneiro Amarante

Volume 2

• Apresentação

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• Historia del Derecho Internacional y Orden Público Internacional

Luis A. López Zamora

• La Dette Souveraine Devant les Tribunaux Arbitraux Internationaux

Mathias Audit

• El Cumplimiento de las Sentencias de la CIDH. Un Sistema en Consolidación

Orlando Daniel Pulvirenti

• The Law of Responsibility of International Organizations: General Rules, Special Regimes or Alternative Mechanisms of Accountability?

Paolo Palchetti

• Submissão das Corporações a Sanções Internacionais e Meios Não-Estatais de Reparação: Possíveis Soluções à Ineficácia Social do Direito o Trabalho Decente

Rafaela Ribeiro Zauli Lessa

Daniela Muradas Reis

• O Processo de Integração Supranacional como Resolução dos Conflitos entre os Estados Europeus

Rodrigo Szuecs De Oliveira

• Indigenous Rights Before the Inter-American Court of Human Rights: a Call for a Pro-Individual Interpretation

Valerio De Oliveira Mazzuoli

Dilton Ribeiro

ANNEX

• Pesquisa Relativa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em Matéria Internacional no ano de 2014

Coordenação Geral de Pesquisas: Paula Carneiro Amarante

2016

Volume 1

• Prefácio

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• La Problématique des Relations Euromaghrébines

Ahmed Mahiou

• O Direito Internacional e o “Estado Islâmico”

Clóvis Brigagão

Felipe Coimbra

Silvia Alessandra

• Soberania e Direitos Humanos no Direito Internacional Contemporâneo

Jaana Braz Rodrigues

Bruno de Oliveira Biazatti

• Como Inverter a Falácia das Regras de Comando-e-Controle no Combate à Caça e ao Comércio Ilegal de Animais Silvestres

        Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord

        Marcela Andrade de Assis Pereira

• L’Arme Nucléaire devant la Cour Internationale de Justice

Laurent Sermet

• A Imunidade de Jurisdição dos Estados à Luz da Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Bruno de Oliveira Bianzatti

• Análise de Caso Concreto de Pedido de Habilitação para Casamento de Pessoa Curatelada

Letícia Franco Maculan Assumpção

• Derecho Internacional Regulador del Libre Comercio y las Inversiones como Fundamento del Principio de Progresividad y Prohibición de Retroceso Ambiental

Mario Peña Chacón

• Selecting the Seat: Crossing a Minefield in the Fog

Pierre A. Karrer

ANNEX

• Book Review: Law of the Sea: International Tribunal for the Law of the Sea Jurisprudence: Case Commentary, Case-Law Digest and Reference Guide (1994-2014)

• Pesquisa Relativa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em Matéria Internacional no Ano de 2015

Volume 2

• Prefácio

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• International Law and Trade of Water

Andréia Costa Vieira

• The Enemy Criminal Law as the Legal Foundation of the War on Terror

Friedrich Kratochwil

Rodrigo Szuecs

• Em cima do Muro: A Tortuosa “Justiciabilidade” dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Isabel Penido de Campos Machado

• International Company Law in the European Internal Market: Three Decades of Judicial Activity

Johan Meeusen

Miroslawa Myszke-Nowakowske

• Terrorism at Sea as a Manifestation of International Terrorism and Prosecutorial Mechanisms

Juan Pablo Pérez-León Acevedo

• A Formação do Costume Internacional na Atualidade

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Bruno de Oliveira Biazatti

• O Tribunal da SADC e Mike Campbell

Michael Nunces Lawson

• A Importância do Princípio da Cooperação na Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços

Patricia Grazziotin Noschang

• Compreendendo as Disputas Territoriais entre Chile-Peru-Bolívia perante a Corte Internacional de Justiça

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

• O Estado da Arte da Aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no Alvorecer do Século XXI

Valerio de Oliveira Mazzuoli

ANNEX

• Pesquisa Relativa à Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no Ano de 2015

• Pesquisa Relativa aos Tratados Ratificados pelo Brasil em 2015

2017

Volume 1

• Apresentação

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• Perda da Nacionalidade Brasileira

Ana Flávia Penna Velloso

Jussara Polaco Vieira

• A Iminente Reforma na Previdência Social e uma Possível Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Bruno Emanuel Tavares de Moura

Mariana Braga de Andrade Martins

• Política Migratória Laboral: Visão Brasileira Nacional e Internacional e o Projeto de Lei 2.516/2015

        Maria de Lourdes Albertoni Quaglia

        Carolinne Mourão Quilici

• A Santa Aliança Contra-Ataca: Uma Análise Crítica do Globalismo Jurídico Contemporâneo a Partir dos Escritos de Danilo Zolo

Gustavo Rabay Guerra

Henrique Jerônimo Bezerra Marcos

• Les Etirements du Droit de Legitime Defense (Bis): A Propos de l’Intervention Francaise en Syrie

Julian Fernandez

• A Petição 4.625-1/República do Sudão e a Obrigação do Brasil de Cooperar com o Tribunal Penal Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Bruno de Oliveira Biazatti

• As Semestes Geneticamente Modificadas e o Direito ao Desenvolvimento

Milena Barbosa de Melo

• O Conceito Prático de Tratado Internacional de Direitos Humanos

Yulgan Tenno

ANNEX

• Book Review: A Era da Ilusão – A Diplomacia Nuclear em Tempos Traiçoeiros

Wilson Fernandes Negrão Júnior

• Pesquisa Relativa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Internacional no Ano de 2016

Volume 2

• Apresentação

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• Law & Development and the Importance of the International Regulatory Cooperation for the Brazilian Capital Market

Alexandre Ramos Coelho

• A Corte Internacionald e Justiça como Intérprete e Aplicadora de Direitos Humanos: Uma Análise do Caso Hissène Habré

Brenda Maria Ramos Araújo

• Princípio da Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais: Os Limites do Direito Ambiental Internacional

Marinella Machado Araújo

Flávia Lana Faria da Veiga

• Direito Internacional Humanitário

Karla Laryssa de Castro Pereira

• Opting Out: Limites para o Poder de Reserva ou Denúncia dos Estados-Parte de Convenções Multilaterais de Direitos Humanos

Leonardo Soares Nader

• A Responsabilidade Internacional do Estado Brasilieiro por Corrupção

Luciano Meneguetti Pereira

• Droit de la Mer: Une Approche Euro-Brésilienne

Patrick Daillier

• Marco Temporal e as Violações aos Direitos dos Povos Indígenas: Análise da Constitucionalidade e da Convencionalidade a Partir da Jurisprudência da CIDH

Susanna Schwantes & Gilberto Starck

ANNEX

• Pesquisa Relativa à Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no Ano de 2016

• Pesquisa Relativa aos Tratados Ratificados pelo Brasil em 2016

2018

• Apresentação

Leonardo Nemer Caldeira Brant

• Teoria e prática do direito dos tratados: análise sistemática do acordo de Paris

Michelle Aparecida Batista

Pablo Henrique Hübner de Lanna Costa

• O princípio da igualdade no direito do mar

Eduardo Cavalcanti de Mello Filho

Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro

• Notas sobre a política de refúgio brasileira: considerações após a Constituição Federal de 1988 e a Lei 9.474/1997

André Simões Chacon Bruno

Jairo Lima

• ‘Meddling outsiders’? Harmful traditional practices, pacta sunt servanta, and the dilemma of human rights practitioners

Leonardo Soares Nader

• A competência dos tribunais brasileiros para decidir em matéria convencional internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Joice Martins da Costa

• Cultura, Constituição e Direito Internacional Privado

Gustavo Ferraz de Campos Monaco

• O direito humano de ser mulher e seus mecanismos de defesa no Direito Internacional

José Luiz Quadro Magalhães

Sílvia Gabriel Teixeira

• Artificial intelligence, peace and security: challenges for international humanitarian law

Eugenio Vargas Garcia

ANNEX

• Pesquisa relativa à jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no ano de 2017

• Pesquisa Relativa aos Tratados Ratificados pelo Brasil em 2017

*2019 and 2021's editions are still to be published.